Como o direito previdenciário influencia sua empresa?

Contar com respaldo técnico e compreender as regras do direito previdenciário são questões básicas para o sucesso das empresas.

Por meio dessas informações é possível agir em conformidade com a fiscalização e as regras específicas, para evitar sanções.

E por isso é importante administrar corretamente o direito previdenciário na sua organização.

Isso garantirá não só o direito dos colaboradores, mas assegurará a regularidade do empreendimento perante a fiscalização e a justiça.

Para ajudar você a entender a importância do direito previdenciário na sua firma, confira o post que preparamos!

O que é o Direito Previdenciário?

Direito previdenciário é o conjunto de normas que estruturam e orientam o funcionamento da Previdência Social, organizando as competências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para administrar benefícios sociais.

Trata-se, aqui, de direitos básicos de trabalhadores, envolvendo eventos como tempo de trabalho, idade, morte ou doença.

No sistema jurídico brasileiro, o direito previdenciário regulamenta o apoio financeiro voltado para:

  • cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
  • proteção à maternidade, especialmente à gestante;
  • proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  • salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos trabalhadores de baixa renda;
  • pensão por morte do trabalhador, ao cônjuge ou companheiro e dependentes;

Qual a relevância do direito previdenciário nas empresas?

É essencial que os empresários entendam as nuances do direito previdenciário, para evitar situações de irregularidade.

O conhecimento técnico e a conformidade sobre o assunto garantem segurança para gestores e funcionários.

Por isso é importante contar com ações preventivas, como uma assessoria jurídica especializada.

Esse serviço, uma vez contratado, evitará reclamações trabalhistas e internas, além de problemas de natureza tributária.

Afinal, toda empresa está sujeita à fiscalização, acerca do recolhimento previdenciário na sua folha de empregados.

Enfim, uma empresa comprometida com o sistema jurídico, além de trabalhar dentro da lei, evita prejuízos financeiros e conquista a credibilidade do mercado.

Além disso, a regularidade previdenciária é pré-requisito para quem pretende participar de licitações.

Como se preparar para uma Reforma da Previdência?

Os empreendimentos sustentam boa parte da Previdência Social.

Além das contribuições feitas em torno de 20% do valor da sua folha mensal, as empresas também contribuem por meio de COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Entretanto, de acordo com o Governo Federal, esses valores não estão sendo suficientes para garantir os direitos dos trabalhadores a longo prazo, sendo necessária uma Reforma da Previdência.

E a reforma proposta deve impactar diretamente no orçamento das empresas.

Também deverá ser dada atenção para a folha de pagamento e as regras de transição de regime, especialmente quanto ao tempo de contribuição dos seus colaboradores.

Afinal, qualquer erro pode causar sérios problemas ao orçamento da sua organização, e por isso a melhor solução é contar com assessoria jurídica previdenciária.

Mas já parou para pensar se o modo como funciona o seu departamento jurídico está adequado para a realidade do seu negócio? Clique aqui, se quiser entender melhor.

Uma orientação jurídica correta, afinal, é o que faz a diferença quanto à eficiência e segurança das suas decisões.




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