VEJA O VIDEO: Fernando Haddad vai confiscar a poupança dos brasileiros caso seja eleito.(Poupança Fraterna) (FONTE G1)





Brasileiro só poderia gastar até R$ 8,7 mil da renda mensal.
Excedente iria para uma conta e seria devolvido em 14 anos.
A poupança fraterna, prevista no Projeto de Lei Complementar 137/2004, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), nada mais é que a criação de uma conta individual onde seriam depositados os rendimentos que ultrapassassem um valor máximo mensal de despesas estipulado por pessoa.

De acordo com o projeto, o limite de gastos seria fixado em dez vezes o valor da renda per capita mensal do brasileiro. Ou seja, caso entrasse em vigor hoje, cada pessoa poderia gastar, no máximo, R$ 8.766 por mês. Os rendimentos que excedessem esse teto seriam depositados em uma conta poupança – na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil – por um período de sete anos.

A conta foi feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o projeto coloca como fonte para a base de cálculo.

Segundo a proposta, o dinheiro seria devolvido nos 14 anos seguintes ao período de sete anos de contribuição à poupança fraterna em prestações mensais com valores corrigidos, equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados.

O saque só seria permitido em quatro hipóteses: morte do titular, doença grave do titular, cônjuge e dependentes, compra da casa própria – no valor máximo de R$ 200 mil – ou aplicação em projetos aprovados pelo Conselho Nacional da Poupança Fraterna (CNPF).

Seria este conselho o responsável por gerir as aplicações. O comando da conselho seria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e contaria com a contribuição de outros ministérios, de representantes de poupadores, entidades da saúde, meio ambiente e de organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Cáritas, por exemplo.

Projeto da poupança fraterna começa a ser analisado

A Câmara vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que estabelece um limite máximo de consumo e a criação de uma “Poupança Fraterna”, pela comissão de Finanças e Controle. O projeto estabelece que, durante sete anos, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e de seus dependentes residentes no País. Este limite será calculado de acordo com a renda per capita nacional mensal calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, em 2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês.
Pelo projeto, a parcela dos rendimentos, que exceder o limite de consumo, será depositada, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.Distribuição de renda
O objetivo do projeto, segundo o autor, é fortalecer os valores humanísticos de fraternidade, liberdade e igualdade, que facilitarão e possibilitarão a todos os brasileiros acesso aos bens essenciais. Na avaliação de Fonteles, a proposta promoverá também a inclusão social e econômica da parcela da população que hoje possui baixa capacidade de consumo. “A fome em que vivem milhões de seres humanos deve-se à má distribuição da renda e da riqueza, e não à escassez de alimentos”, defende o deputado.Poupança
O projeto estabelece que os depósitos da “poupança fraterna” poderão ser feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, a critério do titular da conta. A proposta também prevê a livre movimentação dos recursos pelo titular entre as duas instituições financeiras. Os recursos aplicados serão remunerados com juros equivalentes à 50% dos depósitos efetuados em caderneta de poupança.Devolução
Os recursos aplicados serão devolvidos aos poupadores ou seus herdeiros nos 14 anos seguintes ao término do prazo de poupança, em prestações mensais equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados. Haverá, no entanto, as seguintes hipóteses de saques extraordinários dos valores depositados:
1. morte do titular;
2. aquisição de casa própria para fins de residência permanente, limitado a R$ 200 mil; e
3. tratamento de doença grave do titular, do cônjuge ou dependentes diretos;Gestão
O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Poupança Fraterna (CNPF), a quem caberá a gestão da Poupança Fraterna. O conselho terá, entre outros, os seguintes integrantes:
1. ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o presidirá;
2. representantes dos Ministérios da Saúde; Educação; Planejamento; Meio Ambiente; e Ciência e Tecnologia;
3. representantes de centrais sindicais e confederações;
4. representantes de entidades de classes; e
5. representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.Segundo o texto apresentado, poderão ser criados, conforme demandas regionais e locais, Conselhos Estaduais e Municipais da Poupança Fraterna, que atuarão em articulação com o Conselho Nacional.Sonegação
O PLP prevê multa equivalente a duas vezes o valor sonegado, além de juros de mora nos casos em que o correntista não depositar, na Poupança Fraterna, o excedente ao limite máximo de consumo. Além disso, terá seu nome inserido no Cadastro da Dívida Ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes o valor sonegadoO projeto será relatado pelo deputado João Leão (PL-BA). Após a avaliação da Comissão de Finanças e tributação, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.Da Redação/MS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *