Acredito na independência dos Poderes e principalmente na não interferência nas áreas de atuação de cada um.
Acredito que o Poder Legislativo de nosso estado é plenamente capaz de legislar sobre o tema do passaporte vacinal, tanto o é que 02 Projetos de Lei tramitam em nossa Casa.
Ao meu ver, a Portaria editada pela Vara da infância e Juventude é uma forma de legislar, o que extrapola a competência do Judiciário.
Além disso, os pais não podem se sentir ameaçados a terem o Ministério Público e o Conselho Tutelar em sua porta, simplesmente por terem receio das consequências da vacina.
Espero que essa situação seja rapidamente resolvida.
FONTE : PERFIL DO DEPUTADO BEBETO/AL
